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Informação Institucional

Resolução Alternativa de Litígios.

Informação ao consumidor sobre entidades de resolução alternativa de litígios.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Esta informação é disponibilizada em cumprimento da legislação aplicável.